Você deseja se formalizar por meio de uma PJ médica em Salvador mas ainda não sabe por onde começar?
Então fique tranquilo pois você chegou no lugar certo para te ensinar.
Neste artigo, vamos explorar o passo a passo de como abrir uma PJ médica em Salvador, desde a escolha do regime tributário até as especificidades locais do processo.
Hoje vemos que se formalizar como Pessoa Jurídica (PJ) é um passo essencial para médicos que desejam aproveitar benefícios fiscais, aumentar sua competitividade no mercado e facilitar a gestão do seu consultório ou clínica, bem como os médicos que desejam economizar com impostos, ter um maior leque de oportunidades de plantões disponíveis e facilitar a administração de suas finanças.
Em Salvador, esse processo oferece ainda mais vantagens, visto que é possível obter condições tributárias mais favoráveis e melhorar a organização financeira da sua prática médica.
E aí, quer ficar por dentro do tema? Então vem com a gente e aprenda todos os passos para conseguir abrir sua PJ médica em Salvador.
1. Planejamento Inicial
Antes de dar os primeiros passos na abertura da sua PJ médica, é necessário iniciar um planejamento adequado.
Essa etapa garante que você comece com o pé direito e evita problemas futuros.
Para isso, em primeiro lugar é necessário decidir o tipo de sociedade que melhor se adapta ao seu perfil.
Normalmente, as opções mais comuns são a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Unipessoal, sendo a primeira a mais utilizada entre médicos.
Em seguida, outra decisão importante é que você defina a área de atuação médica que você irá registrar no contrato social.
Saiba que é fundamental que essa área esteja claramente especificada, pois isso pode influenciar tanto na legislação aplicável quanto nas exigências regulatórias.
Por fim, tenha ao seu lado uma assessoria contábil especializada, o que é indispensável nesse processo.
Um contador com experiência no setor da saúde irá orientá-lo sobre as melhores práticas e ajudar na elaboração do contrato social, garantindo que todas as exigências legais sejam atendidas.
2. Documentação Necessária
Ao abrir uma PJ médica em Salvador, você precisa reunir a documentação necessária para garantir que o processo de formalização ocorra de forma tranquila e eficiente.
Para isso, você deve apresentar o RG, CPF e um comprovante de residência de todos os sócios.
Descubra quais são os tipos de sócios de uma empresa acessando este artigo.
Além disso, é imprescindível ter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Isso é importante pois o documento comprova que você está habilitado a exercer a medicina e é uma exigência para a formalização da PJ médica.
Outro aspecto que gera dúvidas em quem está no processo de abrir uma PJ médica em Salvador é a elaboração do contrato social.
Esse documento deve definir a estrutura e o funcionamento da empresa, servindo como um guia para as operações e responsabilidades dos sócios.
No contrato social, é necessário incluir as seguintes cláusulas:
- Objetivo social: descrever a atividade médica que será exercida.
- Capital social: informar o valor total que será investido na empresa.
- Quotas de cada sócio: definir a porcentagem de participação de cada um.
- Regras de administração: estipular como será feita a gestão da empresa.
- Regras de saída de sócios: prever as condições para a saída ou entrada de novos sócios.
Com toda a documentação organizada e o contrato social bem elaborado, você estará pronto para seguir com o processo de abertura da sua PJ médica.
3. Registro na Junta Comercial da Bahia (JUCEB)
A primeira etapa para obter o registro na Junta Comercial da Bahia (JUCEB) é solicitar o Pedido de Viabilidade, que permite obter o alvará de funcionamento do seu negócio.
Para isso, acesse a ferramenta de Pedido de Viabilidade, selecione o município e o órgão de registro, e escolha “Inscrição de primeiro estabelecimento” (Matriz).
Em seguida, preencha os dados da empresa e, se optar pelo registro automático, confirme a aceitação. Após o envio, um protocolo será gerado para acompanhamento do pedido.
Com a viabilidade aprovada, preencha o DBE (Documento Básico de Entrada do CNPJ) no Coletor Nacional.
O DBE é necessário para qualquer ato perante o CNPJ e pode ser solicitado com RG, CPF e Título de Eleitor. Mais informações estão disponíveis na Receita Federal.
Por fim, protocolize o registro na JUCEB através de três opções: envio digital com assinatura digital, processo digitalizado ou entrega presencial.
Os documentos necessários incluem a capa do processo, contrato social, viabilidade deferida, DBE, comprovante de pagamento do DAM, e identificação dos sócios.
Caso necessário, inclua declaração de desimpedimento e procuração com firma reconhecida.
4. Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
A inscrição municipal é necessária para todas as empresas que desenvolvem atividades sujeitas a tributos municipais.
Essa inscrição é necessária para emitir a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), alvará de funcionamento, certidões e o cartão geral das atividades da empresa, entre outros documentos essenciais à regularidade do negócio.
Além disso, é necessário emitir o alvará de funcionamento e, para isso, siga o procedimento abaixo:
Procedimento para obter o Alvará de Funcionamento
Para obter o Alvará de Funcionamento, é necessário reunir a documentação adequada, que varia conforme a natureza do requerente (pessoa física ou jurídica):
- Pessoa Física: RG e CPF do requerente. Se representado por um terceiro, é necessária procuração assinada e reconhecida em cartório.
- Pessoa Jurídica: CNPJ, procuração com firma reconhecida, RG e CPF do representante legal, cópias do contrato social e Ato Constitutivo.
Em seguida, a solicitação pode ser feita no Posto Central de Atendimento da SEFAZ em Salvador ou online, através do formulário de Solicitação de Serviços do Cadastro de Atividades (SSCA).
Basicamente, as etapas são a recepção do requerimento, análise preliminar, análise do requerimento e emissão do parecer.
Ah, e não se esqueça de verificar a sua situação cadastral para evitar erros que possam impedir a emissão do alvará.
Os prazos para conclusão variam, e é importante consultar a legislação pertinente para garantir que todos os requisitos sejam atendidos.
5. Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-BA)
Esse registro é essencial para a formalização da sua PJ médica e pode ser solicitado online através do CRM Virtual. Para isso, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Contrato Social: Deve estar devidamente assinado por todos os sócios.
- Alterações do Contrato Social (se houver): Caso tenha feito alterações, estas devem ser apresentadas também.
- Cartão CNPJ: Documento que comprova o registro da empresa na Receita Federal.
- Alvará/licença da prefeitura: Comprova que a empresa está devidamente autorizada a funcionar no município.
- Alvará da Vigilância Sanitária: Necessário para o funcionamento de estabelecimentos de saúde.
- Declaração do Diretor Técnico: Um documento que deve ser assinado pelo diretor técnico, atestando a conformidade das atividades da PJ médica.
Para as empresas que utilizam escritórios virtuais, a apresentação do alvará da vigilância sanitária é dispensada.
No entanto, o diretor técnico deve emitir uma declaração informando os locais onde a PJ médica irá prestar seus serviços.
Vale ressaltar que o prazo estabelecido para a conclusão do registro no CREMEB é de até 30 dias úteis.
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6. Regimes de Tributação e Obrigações Fiscais
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes ao abrir uma PJ médica em Salvador.
Isso porque a escolha impacta diretamente na carga tributária e nas obrigações fiscais da empresa.
O Simples Nacional é ideal para quem busca menos burocracia e uma carga tributária reduzida, com impostos reunidos em uma única guia.
O Lucro Presumido oferece vantagens para quem tem receitas mais altas, calculando os tributos com base em um percentual do faturamento, permitindo um planejamento mais estratégico.
O Lucro Real é o mais complexo, indicado para empresas com grandes receitas e despesas variáveis, com impostos baseados no lucro real e exigindo controle financeiro detalhado.
Independentemente do regime escolhido, ainda existem alguns impostos e obrigações acessórias que devem ser cumpridos, como:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Imposto sobre o lucro da empresa.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Destinada à seguridade social.
- PIS e Cofins: Contribuições para o financiamento da seguridade social.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços médicos.
Além disso, a emissão de notas fiscais é uma obrigação fundamental, pois garante a regularidade das operações e o correto recolhimento dos tributos.
7. Contratação de Funcionários e Obrigações Trabalhistas
A contratação de funcionários para uma empresa médica exige o cumprimento de diversos procedimentos legais.
O primeiro passo é registrar o colaborador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com informações como cargo, salário e data de admissão.
Além disso, é necessário fazer o cadastro no eSocial, onde são unificadas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais da empresa.
A partir desse cadastro, a empresa deve recolher encargos como INSS, FGTS e IRRF, além de cumprir outras obrigações trabalhistas, como o pagamento de salário, férias, horas extras e benefícios (vale-transporte, alimentação, etc.).
É válido lembrar que a jornada de trabalho precisa estar dentro dos limites legais, e é importante seguir as normas de saúde e segurança do trabalho, especialmente em ambientes clínicos.
A empresa também deve se atentar a obrigações anuais, como a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), obrigações de 13º salário e férias do colaborador.
8. Considerações finais
Abrir uma PJ médica em Salvador oferece diversas vantagens, como a redução da carga tributária e uma imagem mais profissional, o que facilita parcerias e atrai mais pacientes.
Para garantir o sucesso, é essencial contar com assessoria contábil e jurídica especializada, que orienta nas melhores práticas fiscais e garante o cumprimento das exigências legais.
Após a abertura, manter a regularidade fiscal e contábil é crucial, incluindo a emissão de notas fiscais e a atualização de registros no CREMEB.
Com o apoio de um contador experiente, é possível escolher o regime tributário ideal, considerando o faturamento e despesas, maximizando o custo-benefício.
Na contabilidade Almeida & Oliveira, estamos prontos para ajudar na gestão fiscal da sua PJ médica!
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