No momento da abertura da sua PJ médica surgem diversas dúvidas e uma delas é com relação ao registro da empresa no CREMEB, não é verdade?
Antigamente o processo de solicitação do registo da PJ médica no CREMEB era muito burocrático, necessitando que o responsável da PJ médica ou uma pessoa com a procuração fosse até o órgão entregar diversos documentos, porém, o CREMEB vem se modernizando de modo que hoje em dia é possível fazer todo o processo de solicitação do registro online.
Importância de formalizar o exercício da PJ médica
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) é responsável por fiscalizar e supervisionar o exercício da medicina no estado da Bahia garantindo que a empresa médica siga os princípios éticos da profissão.
O registro no CREMEB é obrigatório para todas as empresas que prestam serviços médicos. É importante destacar que quando você possui uma PJ médica serão necessários dois registros, um da PJ médica e ou outro do médico propriamente dito.
A empresa que não se registrar a no CREMEB pode vir a ser considerada como exercendo a profissão irregularmente e isso poderá gerar sanções, multas e impedimento ao exercício da profissão.
Além do registro, a PJ médica precisa possuir um responsável técnico, que será responsável pela condução das atividades clínicas e pela qualidade dos serviços. Este profissional, devidamente registrado, assume a responsabilidade técnica das operações da empresa.
Documentos necessários para o registro da PJ médica
Para registro no CREMEB a PJ médica poderá fazer a solicitação online por meio do CRM Virtual deverá apresentar os seguintes documentos:
- Contrato social
- Alterações do contrato social (se houver)
- Cartão CNPJ
- Alvará/licença da prefeitura
- Alvará da vigilância sanitária
- Declaração do diretor técnico.
Para as empresas que possuem endereço administrativo em escritórios virtuais é dispensada a apresentação do alvará da vigilância sanitária, porém é necessário que o diretor técnico da PJ médica emita uma declaração informando os locais onde a PJ médica irá prestar seus serviços.
O prazo estabelecido para conclusão do registro no CREMEB é de até 30 dia úteis e o registro precisará ser atualizado a cada ano.
Cuidados necessários no registro e nome da PJ médica
O registro no CREMEB apesar de ser simplificado exige atenção. O primeiro ponto a ser observado é a limitação do diretor técnico, um profissional poderá ser responsável técnico de até 02 estabelecimentos, não sendo computados para a conta a empresa unipessoal.
Outro aspecto que o profissional deve estar atento é quanto ao anuncio de especialidades. Toda especialidade que o profissional anunciar deverá possuir especialistas na respectiva área em seu corpo clínico. Parece óbvio, porém a própria razão social ou o nome fantasia da PJ médica possui já se torna um anúncio de especialidade. Vamos para um exemplo.
Uma empresa que foi constituída com o nome RIM LTDA vai exigir que o responsável técnico seja um nefrologista. Assim como uma empresa com o nome “Coração Feliz” vai exigir que o responsável técnico seja um cardiologista.
Além dos cuidados com o nome da empresa, alguns termos são proibidos pelo CREMEB e não devem constar no nome da PJ médica. São exemplos de termos proibidos pelo CREMEB, o termo “estética” e/ou termos associados ao “comércio”. Além disso existem atividades que são totalmente proibidas e impedirão o registro no CREMEB. São exemplos de atividades proibidas “Atividades de estética”, “aluguel de equipamentos”, “clinicas e serviços veterinários”.
O último ponto a ser observado é que, caso a empresa venha a ser encerrada ou mude seu ramo de atuação, o registro no CREMEB deve ser cancelado para que o conselho encerre a cobrança da anuidade.
Tenha o apoio de especialistas
Ter o suporte de especialistas em PJ médicas é fundamental para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação, evitando problemas com o CREMEB e maximizando seus resultados financeiros.
Nós, da Almeida e Oliveira, somos especializados em atender médicos e clínicas médicas em Salvador. Sabemos que o reconhecimento profissional é um objetivo para os médicos, e alcançar o sucesso exige cuidado com o patrimônio e uma orientação financeira adequada. Estamos à disposição para ser verdadeiros parceiros de nossos clientes nesse processo.
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