Você sabia que nos últimos anos, muitos médicos têm optado por abrir uma PJ médica para organizar suas atividades profissionais?
A criação de uma PJ médica não apenas facilita a gestão financeira e administrativa da sua carreira médica, mas também oferece vantagens fiscais que podem ser muito atrativas.
Para quem busca mais autonomia e uma maior maior economia com impostos, essa modalidade pode ser uma excelente escolha!
Atuar como PJ traz uma série de benefícios, como a possibilidade de pagar menos impostos em comparação com profissionais autônomos e a flexibilidade na gestão dos ganhos.
Contudo, sem o conhecimento adequado, o médico pode acabar se sobrecarregando com obrigações fiscais ou deixando de aproveitar incentivos e vantagens que a legislação oferece.
Pensando em auxiliar você, no artigo de hoje vamos explicar os principais impostos e obrigações fiscais que um médico PJ deve estar atento.
Não perca esse conteúdo! Acompanhe a leitura conosco.
1. Tipos de Tributação para PJ Médica
A escolha do regime tributário certo é crucial para médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ).
Atualmente, as opções mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada uma com suas características e impactos na carga tributária.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado destinado a empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Basicamente, a principal vantagem é a facilidade na apuração dos impostos, que são unificados em uma única guia de pagamento.
Para médicos, o Simples pode ser vantajoso no início das atividades, oferecendo alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme o faturamento.
Contudo, à medida que o faturamento cresce, as alíquotas aumentam, e a simplicidade pode deixar de ser tão interessante, especialmente para quem tem despesas operacionais elevadas.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$78 milhões por ano.
Nesse regime, é aplicado um percentual de presunção para a apuração de impostos sobre o lucro, variando de 8 a 32% para serviços médicos e de clínicas médicas.
Além disso, a carga tributária costuma variar entre 13% e 16%, sendo vantajosa para médicos com maior faturamento e despesas controladas.
Comparado ao Simples, o Lucro Presumido pode ser mais interessante para clínicas bem estabelecidas, mas exige uma gestão contábil mais complexa.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime mais detalhado e, normalmente, obrigatório apenas para empresas com faturamento superior a R$78 milhões.
A tributação é calculada sobre o lucro real, após dedução de despesas, o que pode ser vantajoso para médicos que têm muitos custos dedutíveis ou quando o lucro efetivo é baixo.
Apesar de potencialmente reduzir a carga tributária, o Lucro Real exige maior controle financeiro e cumprimento de diversas obrigações acessórias.
Por isso, esse modelo é indicado apenas em situações muito específicas, especialmente quando se tem apoio de uma contabilidade para médicos.
2. Principais Impostos Federais
Além da escolha do regime tributário, médicos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) devem estar atentos aos principais impostos que incidem sobre suas atividades.
Dentre eles, é necessário atenção à:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
O IRPJ trata-se de um imposto que incide sobre o lucro da empresa.
No Lucro Presumido, a base de cálculo para serviços médicos varia de 8 a 32% do faturamento, aplicando-se uma alíquota de 15% sobre essa base, mais um adicional de 10% caso o lucro supere R$20 mil mensais. Contudo, deve-se observar detalhadamente as nuances da prestação de serviço médico e/ou hospitalar, para se identificar a aplicação dos percentuais corretos de impostos, com base na legislação.
No Lucro Real, o IRPJ é calculado diretamente sobre o lucro líquido apurado pela empresa.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
A CSLL tem a finalidade de financiar a seguridade social e também incide sobre o lucro da empresa.
Para serviços médicos, a alíquota é de 8% sobre a base de cálculo, tanto no Lucro Presumido quanto no Lucro Real.
PIS/Cofins
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos que incidem sobre a receita bruta da empresa.
No Simples Nacional, eles são cobrados de forma unificada com os demais tributos.
No Lucro Presumido, a incidência é cumulativa, com alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins.
Já no Lucro Real, a incidência é não cumulativa, com alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (Cofins), permitindo o aproveitamento de créditos.
3. Impostos Estaduais e Municipais
Com relação aos impostos estaduais e municipais que devem ser pagos pelos médicos, nós trouxemos aqui o mais relevante, o ISS.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
O ISS incide sobre a prestação de serviços médicos e é de competência dos municípios.
A alíquota pode variar conforme a cidade, geralmente entre 2% e 5% sobre o valor dos serviços prestados.
O recolhimento do ISS é feito mensalmente, com base no faturamento do período.
Lembrando que o PJ médico deve emitir a guia de pagamento conforme as normas da prefeitura local, garantindo que o imposto seja recolhido corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
4. Obrigações Acessórias
Além do pagamento de impostos, uma PJ médica precisa cumprir uma série de obrigações acessórias impostas pela legislação fiscal e tributária.
Esses procedimentos garantem que a empresa esteja em conformidade com o fisco e evite multas ou problemas futuros.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória para documentar a prestação de serviços médicos.
Aqui, cada serviço deve ser registrado corretamente e dentro dos prazos estabelecidos pela prefeitura, garantindo a transparência das operações e facilitando o cálculo dos tributos devidos.
Não se esqueça que a não emissão ou emissão incorreta de notas fiscais pode resultar em multas e penalidades.
Declaração de Impostos (DCTF, EFD-Contribuições, etc.)
As PJs médicas precisam enviar regularmente algumas declarações à Receita Federal.
Dentre elas, a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e a EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições), que registram os tributos pagos e as contribuições apuradas.
Contabilidade Regular
A PJ médica deve manter uma contabilidade formal, com a escrituração correta de todas as suas operações financeiras.
Ou seja, isso inclui o registro de livros contábeis e fiscais, como o Livro Diário e o Livro Razão, além da apuração e cálculo de tributos.
5. Multas e Penalidades
Vejamos aqui as principais:
Consequências do descumprimento
A não emissão de notas fiscais, o atraso no pagamento de tributos ou a falta de envio das declarações obrigatórias podem gerar multas elevadas.
Esses valores podem variar de acordo com a infração, mas, em muitos casos, podem ultrapassar 20% do valor devido, além de juros e correção monetária.
Em casos mais graves, a empresa pode ser impedida de funcionar legalmente.
Multas por atraso ou erros
Atrasos na entrega de declarações, como a DCTF e a EFD-Contribuições, podem resultar em multas de até R$500,00 por mês de atraso.
Já erros nas informações prestadas podem acarretar multas adicionais, de acordo com a gravidade do erro e o impacto na apuração dos tributos.
Importância da Regularidade Fiscal
Manter a regularidade fiscal é essencial para evitar problemas futuros e garantir o bom funcionamento da empresa.
Por isso, o acompanhamento contábil e fiscal adequado ajuda a PJ médica a cumprir todos os prazos e evitar surpresas.
6. Considerações Finais
Hoje vemos que a contratação de um contador especializado é um grande diferencial para médicos que atuam como PJ.
Por isso, um profissional qualificado não só ajuda na escolha do regime tributário mais vantajoso, mas também garante que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, evitando problemas com o fisco.
Por fim, a escolha do regime tributário ideal depende do perfil financeiro da clínica ou consultório.
Com o suporte de um contador experiente, é possível fazer essa escolha de forma estratégica, considerando o faturamento, despesas e obrigações fiscais, e garantindo o melhor custo-benefício.
Na Contabilidade Almeida & Oliveira, estamos prontos para ajudar você a otimizar sua gestão fiscal e escolher o melhor regime tributário para sua PJ médica.
Entre em contato e saiba como podemos contribuir para o seu sucesso.
