No momento de abrir sua PJ médica, surgem várias dúvidas, e uma das principais é sobre o registro da empresa no CREMEB. Antigamente, a solicitação desse registro era um processo burocrático, dessa forma exigia a presença do responsável pela PJ médica (ou de alguém com procuração) no órgão, com diversos documentos em mãos. No entanto, o CREMEB tem se modernizado, permitindo que hoje em dia você faça todo o processo de solicitação do registro de forma online.
Importância de formalizar o exercício da PJ médica
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) atua para fiscalizar e supervisionar a prática da medicina no estado, garantindo que a empresa médica respeite os princípios éticos da profissão. Assim, o registro no CREMEB se faz obrigatório para todas as empresas que oferecem serviços médicos. Vale ressaltar que, ao possuir uma PJ médica, você precisa de dois registros: um para a PJ médica e outro para o médico em si.
Se uma empresa não se registra no CREMEB, ela pode ser vista como exercendo a profissão de forma irregular, o que pode resultar em sanções, multas e até mesmo no impedimento de continuar operando. Além disso, a PJ médica deve ter um responsável técnico, que conduza as atividades clínicas e assegure a qualidade dos serviços. Esse profissional, com registro ativo, assume a responsabilidade técnica pela operação da empresa.
Documentos necessários para o registro da PJ médica
Para realizar o registro no CREMEB, a PJ médica precisa fazer a solicitação online pelo CRM Virtual . No entanto, você precisa garantir que os seguintes documentos estejam em ordem:
- Contrato social
- Alterações do contrato social (se houver)
- Cartão CNPJ
- Alvará/licença da prefeitura
- Alvará da vigilância sanitária
- Declaração do diretor técnico.
Para empresas com endereço administrativo em escritórios virtuais, o CREMEB dispensa a apresentação do alvará da vigilância sanitária. Entretanto, o diretor técnico precisa emitir uma declaração que informe os locais onde a PJ médica prestará serviços.
O prazo estabelecido para conclusão do registro no CREMEB é de até 30 dia úteis e o registro precisará ser atualizado a cada ano.
Cuidados necessários no registro e nome da PJ médica
Embora o processo de registro no CREMEB seja mais simples hoje, ele ainda exige atenção a vários detalhes. Primeiramente, observe a limitação para diretores técnicos: um profissional pode ser responsável técnico em até dois estabelecimentos, exceto para empresas unipessoais.
Além disso, preste atenção ao anúncio de especialidades. Qualquer especialidade anunciada pela empresa requer profissionais especializados na área em seu corpo clínico. Embora pareça óbvio, até a razão social ou o nome fantasia da PJ médica já pode constituir um anúncio de especialidade. Veja um exemplo: se a empresa adotar o nome “RIM LTDA”, o responsável técnico deve ser um nefrologista. Da mesma forma, uma empresa chamada “Coração Feliz” exigirá um cardiologista como responsável técnico.
Além de cuidados com o nome da empresa, alguns termos são proibidos pelo CREMEB, como “estética” e termos relacionados ao “comércio”. Existem ainda atividades totalmente proibidas que inviabilizam o registro no CREMEB, incluindo “atividades de estética”, “aluguel de equipamentos” e “clínicas e serviços veterinários”.
Por fim, se a empresa encerrar suas atividades ou mudar de ramo, cancele o registro no CREMEB para interromper a cobrança da anuidade.
Tenha o apoio de especialistas
Contar com o suporte de especialistas em PJ médicas é essencial para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação, evitando problemas com o CREMEB e otimizando os resultados financeiros.
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