Para microempreendedores individuais (MEIs), a possibilidade de transformar a empresa em uma microempresa (ME) representa um marco no crescimento dos negócios. Seja pela necessidade de expandir o faturamento, contratar mais funcionários ou ampliar as atividades, a migração de MEI para ME é uma etapa crucial para quem busca consolidar o sucesso empresarial.
No entanto, esse processo envolve uma série de etapas e custos que demandam atenção. Quer saber os detalhes de como esse procedimento funciona e saber como simplificar esse processo? Então acompanhe este artigo e veja um guia completo sobre como migrar de MEI para ME, destacando os principais passos, custos envolvidos e os benefícios dessa transição.
Por que migrar de MEI para ME?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a transformação de MEI para ME pode ocorrer por diversos motivos.
O motivo mais comum dessa migração é o aumento do faturamento anual, que ultrapassa o limite de R$ 81 mil estipulado para microempreendedores individuais. Além disso, a contratação de mais de um funcionário, a inclusão de sócios ou a necessidade de realizar atividades não permitidas para MEI também tornam a migração obrigatória.
Vale ressaltar que essa mudança não é apenas uma exigência legal, mas também uma oportunidade de ampliar as possibilidades de crescimento. Como ME (microempresa), o empreendedor pode acessar benefícios fiscais, contratar mais colaboradores, participar de licitações públicas e obter linhas de crédito mais robustas.
Contudo, é importante lembrar que com essa alteração há também novas responsabilidades, como a necessidade de manter escrituração contábil e estar em dia com as obrigações tributárias.
Como funciona o processo de migração?
A migração de MEI para ME exige o cumprimento de uma série de etapas que garantem a regularização da nova situação jurídica e fiscal da empresa. Cada passo é fundamental para assegurar que a transição ocorra sem problemas e em conformidade com a legislação vigente.
Confira a seguir o passo a passo desse processo e suas particularidades.
1. Solicitação de desenquadramento no portal do Simples Nacional
O processo começa com o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, um procedimento necessário para registrar a alteração de categoria da empresa.
Para isso, o empreendedor deve acessar o portal, selecionar a opção de desenquadramento e informar o motivo da mudança, como o aumento de faturamento ou a inclusão de sócios.
2. Comunicação à junta comercial
Após o desenquadramento, o próximo passo é comunicar a Junta Comercial do estado onde a empresa está registrada.
Esse procedimento requer a apresentação de documentos específicos, como o formulário de desenquadramento, contrato social ou documento equivalente, e um requerimento formal solicitando a mudança de categoria. Essa etapa é essencial para formalizar a alteração no registro da empresa.
3. Atualização de dados cadastrais
Com a mudança registrada na Junta Comercial, é necessário atualizar os dados cadastrais da empresa em outros órgãos, como a Prefeitura, para obter as licenças municipais, e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), para regularizar a situação tributária. Essa etapa garante que todas as informações estejam em conformidade com as exigências locais e estaduais.
4. Recolhimento de tributos retroativos
Caso o faturamento tenha ultrapassado o limite permitido para MEI no ano anterior, é necessário recolher os tributos retroativos. Isso envolve a geração de um novo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que contemplará os valores devidos, incluindo eventuais juros e multas.
5. Contratação de serviços contábeis
A ME precisa manter escrituração contábil regular, e por isso, contar com um contador é indispensável. O profissional não apenas auxilia no cumprimento das obrigações legais, mas também orienta sobre estratégias financeiras e tributárias que otimizam o desempenho da empresa.
Por isso, nesses momentos, é muito vantajoso o auxílio de um escritório de contabilidade com profissionais qualificados e com experiência na área.
Compreenda os custos envolvidos na migração de MEI para ME
Os custos para realizar a migração variam de acordo com o estado e os serviços necessários, mas vale ressaltar que as taxas públicas, como as cobradas pela Junta Comercial, são inevitáveis. Em média, essas taxas giram em torno de R$ 260, mas podem sofrer variações conforme a legislação local.
Há também os custos relacionados aos tributos retroativos e à contratação de serviços contábeis. Apesar de representarem um investimento inicial, esses valores garantem que a empresa esteja regularizada e preparada para crescer com segurança.
Quais as vantagens da migração de MEI para ME?
Ao se tornar uma microempresa, o empreendedor ganha acesso a várias vantagens que podem impulsionar o crescimento do negócio. Um dos principais benefícios é a possibilidade de escolher entre diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com o perfil e as necessidades da empresa.
A inclusão de sócios é outra oportunidade significativa, pois como ME a empresa pode contar com parcerias que ajudem a ampliar os serviços oferecidos e aumentar a competitividade no mercado. Além disso, a credibilidade da empresa cresce, possibilitando a conquista de novos clientes e fornecedores.
Participar de licitações públicas é mais uma vantagem e muitas vezes esses contratos representam uma oportunidade valiosa de expansão e estabilidade financeira para as empresas.
A possibilidade de acessar linhas de crédito com condições mais favoráveis também permite investimentos em infraestrutura, tecnologia e contratações, aumentando a capacidade de atendimento e a lucratividade.
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Oferecemos suporte personalizado, desde o desenquadramento no Portal do Simples Nacional até a atualização cadastral em todos os órgãos necessários. Além disso, ajudamos a escolher o regime tributário mais vantajoso e garantimos que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações legais.
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