Se você é médico, dentista, fisioterapeuta ou outro profissional de saúde que atua como pessoa física em Salvador, este alerta é fundamental para manter sua regularidade fiscal e a de seus pacientes. A Receita Federal estabeleceu diretrizes rígidas para o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, Receita Saúde referente ao ano-calendário de 2025.
O que mudou?
Desde 1º de janeiro de 2025, o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, substituindo definitivamente os antigos recibos em papel. Essa ferramenta é essencial para que os seus pacientes possam comprovar despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Qual é o prazo final?
Embora o ideal seja emitir o recibo no momento do atendimento, a legislação permite a emissão retroativa. Para todos os atendimentos realizados durante o ano de 2025, o prazo limite para emissão no sistema é o último dia de fevereiro de 2026.
Portanto, marque no seu calendário: 28 de fevereiro de 2026 é a data final para regularizar todos os recibos de 2025.
Por que não deixar para a última hora?
A conformidade com esse prazo é crítica por dois motivos principais:
- Impedimento de emissão: Após 28 de fevereiro de 2026, não será mais possível emitir recibos referentes ao ano de 2025.
- Risco de malha fina: A ausência desses recibos eletrônicos impacta a verificação automática das deduções dos seus pacientes, o que pode gerar solicitações de esclarecimentos (intimações) tanto para o profissional de saúde quanto para o contribuinte.
Recomendação do Especialista
A Receita Federal recomenda fortemente que os profissionais revisem com antecedência se todos os atendimentos de 2025 foram devidamente registrados no sistema.
Dica para os profissionais de Salvador: Com a rotina agitada das clínicas e consultórios em nossa capital, a gestão documental pode se tornar um desafio. Não corra o risco de comprometer sua reputação profissional ou causar transtornos aos seus pacientes.
Precisa de ajuda para conferir seus lançamentos ou entender o sistema Receita Saúde? Nosso escritório está à disposição para garantir que sua contabilidade esteja em dia e livre de riscos. Entre em contato conosco!
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