A Reforma Tributária, com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, está redesenhando o sistema de arrecadação no Brasil. Uma das principais inovações é o Split Payment, ou pagamento fracionado, que visa modernizar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos como o IBS e a CBS. Neste artigo, você vai entender como o Split Payment impacta o fluxo de caixa das empresas e quais medidas adotar para se adaptar à nova realidade.
O Que é o Split Payment?
O Split Payment, ou pagamento dividido, consiste na separação automática do valor referente aos tributos no momento do pagamento de uma nota fiscal. Em vez de o fornecedor receber o valor total da venda e posteriormente repassar os tributos, agora o adquirente faz o pagamento e o valor é dividido, indo uma parte diretamente para o Fisco e indo pra o fornecedor, apenas pelo valor líquido da transação.
Exemplo prático:
- Valor da nota: R$ 100.000
- Alíquota de IBS/CBS: 26,5%
- Pagamentos:
- R$ 26.500 ao Fisco
- R$ 73.500 ao fornecedor
Essa dinâmica já é adotada por países europeus e tem como principal objetivo coibir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação.
Como o Split Payment impacta o fluxo de caixa das empresas?
A principal mudança trazida por esse mecanismo está no fluxo de caixa dos fornecedores, que deixam de receber o valor total da operação. O Split Payment impacta o fluxo de caixa das empresas ao modificar a entrada de recursos no caixa, exigindo novas práticas de controle financeiro.
Para fornecedores:
- O valor dos tributos não transita mais pela conta bancária.
- Pode haver redução temporária de liquidez.
- Exige planejamento financeiro mais rigoroso.
Para adquirentes:
- A responsabilidade tributária é ampliada.
- Requer controles operacionais mais detalhados.
- Impõe necessidade de adequação dos sistemas de pagamento e ERP.
Adequações Necessárias em Sistemas e Processos
Para que o Split Payment funcione corretamente, empresas precisarão investir em tecnologia e capacitação de pessoal. Sistemas ERP e softwares de gestão deverão ser adaptados para identificar automaticamente os valores a serem pagos ao Fisco e ao fornecedor.
O que sua empresa precisa ajustar:
- ERP atualizado para emitir e ler notas com IBS/CBS destacados.
- Rotinas de pagamento com dupla destinação de valores.
- Capacitação da equipe para evitar erros nas retenções e nos pagamentos.
A Relevância de uma Contabilidade Atenta
Neste novo cenário, o papel da contabilidade se torna ainda mais estratégico. Um time contábil bem preparado poderá garantir conformidade fiscal e segurança na operação.
Responsabilidades da contabilidade:
- Conferência da segregação correta dos tributos.
- Controle sobre os recolhimentos diretos ao Fisco.
- Apoio na atualização dos sistemas e processos internos.
Conclusão
O Split Payment representa uma quebra de paradigma na arrecadação de tributos no Brasil. Embora traga desafios operacionais, também pode oferecer maior transparência e controle sobre o cumprimento das obrigações fiscais. Empresas que se prepararem com antecedência, investindo em tecnologia, capacitação e suporte contábil, estarão mais bem posicionadas para crescer nesse novo ambiente.
Nesse cenário, o papel da contabilidade torna-se ainda mais estratégico. Um escritório contábil preparado é essencial para interpretar corretamente as regras, ajustar os processos de emissão de notas fiscais, parametrizar os sistemas e garantir o cumprimento das obrigações acessórias, minimizando riscos e aproveitando as oportunidades dessa nova estrutura tributária.
Com o suporte certo, sua empresa pode transformar esse desafio em vantagem competitiva.
Entre em contato com a equipe de especialistas da Almeida e Oliveira Contabilidade. Estamos prontos para orientar sua empresa na adaptação ao Split Payment e garantir uma gestão fiscal eficiente, segura e em conformidade com a nova legislação.
Almeida e Oliveira – Escritório de Contabilidade em Salvador
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