A Adequação da Nota Salvador à Reforma Tributária já começou e representa uma das mudanças fiscais mais relevantes para empresas de Salvador. Com a publicação do Decreto nº 41.037/2025 e da Instrução Normativa nº 8/2025, o Município de Salvador-BA ajusta sua estrutura fiscal para acompanhar o novo modelo nacional de IBS e CBS.
Para empresários e empreendedores da capital baiana, entender essas exigências é essencial para manter a conformidade e evitar riscos fiscais.
Salvador mantém o sistema próprio de emissão de notas fiscais, mas se adequa às regras da Reforma Tributária
O decreto municipal estabelece mudanças necessárias para integrar o sistema da Nota Salvador ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), que passa a concentrar as informações do IBS e da CBS, conforme determina a Lei Complementar 214/2025.
Mesmo com a criação de um emissor nacional, Salvador optou por manter seu sistema próprio, pelo menos neste momento inicial de 2026, garantindo assim maior estabilidade e segurança operacional durante a transição.
A adequação da Nota Salvador à Reforma Tributária é obrigatória, envolvendo ajustes no layout da nota fiscal e no envio dos dados ao repositório nacional.
O que muda na prática: novos campos obrigatórios na Nota Salvador
O Portal Nota Salvador passa a apresentar três novos campos que agora devem constar obrigatoriamente nas notas emitidas em Salvador. Eles são fundamentais para garantir a Adequação da Nota Salvador à Reforma Tributária e influenciam diretamente no cálculo do IBS e da CBS:
-
Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS):
Criada em 2021, a tabela NBS traz uma descrição mais detalhada da especificação do serviço que é prestado. Ela será um definidor do serviço e impactará a incidência da alíquota efetiva do tributo.
-
Código de classificação tributária para IBS/CBS (cClassTrib):
Este campo tem o objetivo de determinar a alíquota efetiva do IBS e da CBS. O código utiliza tabelas novas, que incluem redutores da alíquota padrão para determinados serviços, a exemplo dos serviços de saúde e educação.
-
Indicador de Operação (INDOP):
Este código determina o local onde o tributo será devido, trazendo uma maior complexidade à apuração. O local de incidência pode ser o do tomador, do prestador, do destinatário ou outros cenários previstos na legislação.
Para preencher corretamente esses campos, as empresas devem consultar a tabela de correlação nacional, que une NBS + cClassTrib + INDOP.
Entendendo as novas tags para a adequação da Nota Salvador à Reforma Tributária
Com a reforma tributária, a nota fiscal passa a atuar como um documento declaratório de confissão de dívida, uma vez que as novas tags determinam o cálculo da alíquota efetiva no ambiente nacional. Isso significa que a informação fornecida pelo contribuinte será fundamental para o cálculo da alíquota efetiva do IBS e da CBS.
Para facilitar a adequação da Nota Salvador à Reforma Tributária, a Sefaz buscou modificar o mínimo possível o modelo XML atual. Os novos campos foram adicionados ao final do bloco de serviços, logo abaixo dos valores.
Mesmo que o recolhimento do IBS e da CBS em 2026 ainda seja facultativo, o preenchimento correto dessas tags é obrigatório para todas as empresas estabelecidas em Salvador.
Empresas que utilizam sistemas próprios (via web service) já podem realizar testes no ambiente de homologação, mediante atualização do XSD disponibilizado no portal da Nota Salvador.
Como as empresas de Salvador devem se preparar para 2026
Para garantir conformidade e evitar retrabalho, recomenda-se que os empresários:
- Revisem seus cadastros de serviços para adequação ao NBS;
- Atualizem sistemas e ERPs conforme o novo layout XML;
- Verifiquem o enquadramento correto do CClassTrib para cada tipo de serviço;
- Treinem equipes responsáveis pela emissão de notas;
- Contem com apoio de um escritório de contabilidade em Salvador para implementação segura das mudanças.
A reforma já está em curso, e a adequação correta agora evita falhas, autuações e inconsistências no ambiente nacional.
Se você deseja entender e preparar a sua empresa para o novo cenário fiscal da Reforma Tributária, entre em contato com o nosso time. Nossos especialistas estão prontos para ajudar você a navegar com segurança pelo novo cenário tributário, adaptar sua empresa a esse novo cenário e manter tudo em dia com a Receita Federal.
Almeida e Oliveira – Escritório de Contabilidade em Salvador
NOSSOS CONTATOS:
Whats: (71) 99120-1672
E-mail: contato@almeidaeoliveira.com
Site: https://almeidaeoliveira.com/
Instagram: https://www.instagram.com/almeidaeoliveiracontabilidade/
