Com a aprovação da LC 214/2025 a reforma tributária se tornou uma realidade para as PJ médicas e irá implementar mudanças significativas nos impostos que incidem em uma PJ médica. Para as PJ médicas e estabelecimentos médicos, compreender o impacto dessas alterações é crucial para a saúde financeira e a otimização da carga tributária.
Primeiramente, vamos compreender as principais mudanças nos impostos.
O que muda no imposto das PJ Médicas?
A reforma tributária irá apresentar mudanças nos tributos sobre o consumo (Pis, COFINS, ISS e ICMS). Os tributos sobre o consumo serão substituídos por dois novos tributos.
Imposto sobre Bens e Serviços – IBS: Impostos de competência estadual e municipal que irá substituir o ISS e o ICMS.
Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS: Tributo de competência Federal em substituição a PIS e a COFINS
Qual o percentual de imposto sobre as PJ médicas?
Até a data de hoje não se tem uma alíquota aprovada, deste modo, ainda não é possível ter certeza do percentual de imposto. Porém, estima-se que a alíquota dos IBS e CBS será algo no entorno de 27,5%.
No entanto, o Conselho Federal de Medicina, conseguiu assegurar junto ao Congresso uma redução nas alíquotas em 60% para os seguintes serviços médicos:
- Serviços cirúrgicos
- Serviços de clínica médica e especialidades médicas
- Serviços ginecológicos e obstétricos
- Atendimentos psiquiátricos
- Serviços de atendimentos de urgência e emergência
- Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)
- Serviços hospitalares
- Serviços de ambulância
- Assistência ao parto e pós-parto
- Bancos de material biológico humano
- Diagnóstico de imagem
- Laboratórios
- Serviços de vacinação
- Serviços de vigilância sanitária
Mas vai aumentar tanto assim o imposto?
A proposta da reforma tributária é que tributação tenha uma alíquota mais elevada, mas que permita tomar créditos do imposto referente a todas as compras e aquisições de serviços, exceto as aquisições consideradas de uso ou consumo pessoal. Deste modo a tributação brasileira deixa de ser cumulativa, ou seja, o imposto não se acumular de uma etapa para a outra. O que isso quer dizer na prática é que apesar de aumentar o volume de impostos na venda, sua empresa poderá tomar créditos de todos os serviços contratados e de todas as compras.
E as PJ médicas que estão no Simples Nacional, como vai ficar?
O Simples Nacional se mantém pois existe previsão na Constituição Federal para manutenção do regime. Porém, a sistemática do Simples Nacional poderá optar duas formas de tributação.
- Apuração da IBS e CBS por dentro do Simples Nacional.
- Nesta sistemática, a empresa optante do Simples Nacional não poderá tomar créditos de suas compras. O regime poderá ser mais vantajoso para PJ médicas que efetuam poucas compras ou prestam serviços para Pessoa Física.
- Apuração da IBS e CBS por fora do Simples Nacional.
- Com esta forma de apuração, a PJ médica optante do Simples Nacional terá um volume maior de imposto, porém irá ter direito a créditos podendo vir a pagar menos impostos em função do aproveitamento dos créditos de IBS e CBS. O regime poderá ser vantajoso para PJ médicas que realizam muitas compras.
Vai ter um período de adaptação?
Sim, a implementação do novo sistema de IBS e CBS será gradual. O cronograma prevê:
- 2026: Período de testes e ajustes iniciais;
- 2027: Cobrança integral da CBS e extinção da PIS, COFINS
- 2027 e 2028: Permanece o período de teste para o IBS;
- 2029 a 2032: Transição gradual do ICMS e ISS para o IBS;
- 2033: Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e ISS.
Essa transição progressiva oferece tempo para que PJ médicas e clínicas se adaptem às mudanças.
Por que o planejamento tributário é essencial para as PJ Médicas?
Diante desse cenário de mudanças progressivas, incertezas quanto às alíquotas finais estaduais/municipais e diferentes impactos nos regimes de tributação, o planejamento tributário se torna indispensável.
Uma contabilidade especializada em PJ médica poderá garantir um bom planejamento tributário ajudando sua empresa a adotar a estratégia tributária mais assertiva.
- Escolher o regime tributário ideal: Avaliar qual regime (Lucro Presumido, Simples Nacional regular, Simples Nacional híbrido, ou Lucro Real) é mais vantajoso com base no faturamento, custos e perfil dos clientes (pessoa física ou jurídica);
- Aproveitar as alíquotas reduzidas: Garantir que os serviços estejam corretamente classificados para obter os benefícios fiscais da redução de 60%;
- Acompanhar as regulamentações: Manter-se atualizado sobre as definições de alíquotas por Estados e municípios;
- Otimizar a carga tributária: Utilizar corretamente os créditos tributários disponíveis;
- Proteger contra autuações e riscos fiscais: Seguir as regras corretamente e evitar surpresas
A Almeida e Oliveira Contabilidade está acompanhando todas as mudanças tributárias que estão ou que irão afetar a prática profissional das PJ médica. Nossa equipe é especializada em PJ médicas e oferece soluções personalizadas de Serviços de Contabilidade em Salvador, garantindo que sua PJ médica esteja sempre em conformidade com a legislação e com as melhores práticas de gestão financeira.
Nós cuidamos de tudo, desde o planejamento tributário até a organização financeira, passando pelo cumprimento de obrigações fiscais e pela elaboração de relatórios detalhados.
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