DERE: Saiba mais sobre a nova obrigação acessória que vai surgir com a reforma tributária.

Nova obrigação acessória

A Reforma Tributária está remodelando o sistema fiscal brasileiro, e com ela surge uma importante novidade: a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Esta nova obrigação acessória representa uma mudança significativa para empresas e profissionais da contabilidade que atuam com regimes tributários específicos. Entender o que é a DERE e como ela impactará os negócios é essencial para garantir conformidade e antecipar oportunidades.

O que é a DERE e qual seu papel na Reforma Tributária?

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) é uma das novas obrigações que sua empresa precisará cumprir com a chegada da Reforma Tributária. Ela foi criada pela Receita Federal para acompanhar de perto setores que terão tratamento tributário diferenciado — como saúde, setor financeiro, apostas, fundos de investimento, entre outros.

Se sua empresa atua em um desses segmentos, é fundamental entender como essa nova exigência funciona e o que fazer desde já para se adequar.

O que é a DERE e por que ela é importante para sua empresa?

A DERE será uma declaração mensal que concentrará informações fiscais de empresas com regimes especiais de tributação, garantindo mais controle e transparência ao fisco. Ela permitirá que a Receita Federal acompanhe em tempo real a aplicação das novas regras do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Com isso, o governo busca:

  • Reduzir a concorrência desleal;

  • Aumentar o combate à sonegação;

  • Tornar o sistema mais simples e eficiente.

A sua empresa será impactada pela DERE?

Sim, se você atua em setores com regras tributárias específicas. Veja alguns dos segmentos que estarão obrigados a apresentar a DERE:

  • Planos de saúde e empresas de assistência médica;

  • Bancos, fintechs e empresas financeiras;

  • Sites de apostas e jogos online;

  • Fundos de investimento;

  • Empresas do setor imobiliário (compra, venda e aluguel);

  • Entre outros

Quando a DERE passará a valer?

A obrigação de enviar a DERE começará em janeiro de 2026, junto com a fase de transição da Reforma Tributária. No entanto, os testes com o sistema começam já no segundo semestre de 2025, o que exige que sua empresa comece a se organizar desde agora.

O que sua empresa precisa fazer para se preparar?

Adotar a DERE exigirá mudanças internas e integração com os sistemas da Receita. Veja o que deve ser feito:

  • Atualizar sistemas e ERPs para permitir a geração da declaração;

  • Revisar o cadastro de produtos e serviços, conforme exigências da nova regra;

  • Capacitar sua equipe contábil, fiscal e de TI;

  • Acompanhar atualizações da legislação tributária e das regras da Receita Federal;

  • Garantir o uso de certificado digital e acesso às plataformas como o e-CAC.

Conte com apoio contábil especializado

Para garantir que sua empresa cumpra corretamente essa nova obrigação e evite riscos fiscais, a presença de uma contabilidade consultiva será essencial. Mais do que preencher declarações, o contador consultivo atua como parceiro estratégico, ajudando você a:

  • Reduzir erros e evitar multas;

  • Otimizar processos fiscais;

  • Usar a tecnologia de forma eficiente;

  • Tomar decisões com base em dados confiáveis.

Conclusão: Antecipe-se à mudança e proteja sua empresa

A DERE é uma obrigação complexa, que exige planejamento antecipado e conhecimento técnico. Empresas que se preparam desde já estarão mais protegidas, mais competitivas e prontas para aproveitar as vantagens da nova legislação tributária.

Fale com um contador consultivo e entenda como sua empresa pode se adaptar com segurança.

 

Almeida e Oliveira – Escritório de Contabilidade em Salvador

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