A Reforma Tributária, já em curso com a Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma importante mudança na forma de apuração dos tributos sobre o consumo no Brasil: o sistema de créditos de IBS e CBS. E mais do que entender a lei, saber como utilizá-la estrategicamente pode significar aumento de lucro para o seu negócio — especialmente com o suporte de uma assessoria contábil especializada em Salvador.
Quando sua empresa pode se creditar de IBS e CBS?
De acordo com o artigo 47 da LC nº 214/2025, sua empresa pode aproveitar créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia, desde que os bens ou serviços adquiridos cumpram ao menos um dos seguintes requisitos:
- Seja utilizado na atividade econômica da empresa;
- Integre ou seja consumido no processo de produção ou na prestação de serviços;
- Seja destinado à revenda ou incorporado ao produto final;
- Inclua despesas administrativas necessárias ao funcionamento do negócio.
Exemplo prático:
A compra de matéria-prima para produção de móveis gera crédito integral. Já a contratação de serviços de vigilância, por ser um serviço de uso administrativo, pode gerar crédito proporcional.
Esse novo modelo é mais abrangente que o antigo sistema de PIS/COFINS, representando uma oportunidade concreta de aumentar a margem de lucro e a competitividade, se bem planejado.
Desvendando a não cumulatividade: créditos e estornos no novo sistema tributário
Embora o sistema de créditos traga benefícios, ele exige atenção aos casos em que o contribuinte deve devolver o crédito fiscal apropriado. O artigo 50 da LC nº 214/2025 estabelece os estornos obrigatórios nas seguintes hipóteses:
- Utilização dos bens ou serviços em operações isentas ou não tributadas;
- Perda, roubo ou deterioração dos bens antes de sua utilização;
- Aplicação dos bens ou serviços em atividades que não geram receita tributável.
Exemplo prático:
Se uma parte da produção for doada (sem incidência de IBS/CBS), o crédito dos insumos utilizados nesses itens deve ser estornado proporcionalmente.
Compreender e aplicar corretamente os créditos e estornos no novo sistema tributário é essencial para manter a conformidade e evitar autuações.
Créditos vedados: o que não entra na conta?
O artigo 48 da LC nº 214/2025 também aponta situações em que o crédito fiscal é expressamente vedado, como:
- Aquisição de bens e serviços sem documento fiscal válido;
- Operações simuladas ou fraudulentas;
- Despesas de natureza pessoal dos sócios ou administradores.
Esses casos reforçam a importância de uma gestão documental rigorosa e da separação entre despesas da empresa e pessoais.
Conclusão
Entender o que pode e o que não pode gerar crédito, ou mesmo onde há risco de estorno, exige interpretação técnica, planejamento tributário contínuo e ferramentas atualizadas. E é aí que entra o diferencial de contar com uma contabilidade especializada em Salvador.
A LC nº 214/2025 traz um sistema mais moderno e eficiente, mas que exige preparo técnico, controle de operações e conhecimento atualizado por parte de empresas e contadores.
Organizar os processos internos e manter uma assessoria contábil especializada são passos decisivos para garantir a conformidade e a economia tributária no novo cenário.
Entre em contato com a Almeida e Oliveira Contabilidade e converse com nossos especialistas. Vamos juntos transformar as mudanças tributárias em oportunidades reais de crescimento para o seu negócio.
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