Administrar uma empresa exige mais do que dedicação ao produto ou serviço oferecido. A base de qualquer negócio de sucesso está na sua conformidade legal e fiscal. Por isso, entender como regularizar sua empresa é essencial para quem deseja manter o CNPJ ativo, emitir notas fiscais, ter crédito e evitar penalidades.
Muitos empresários soteropolitanos começam suas atividades com entusiasmo, mas acabam se deparando com obstáculos como notificações da Receita Federal, impedimentos na emissão de notas e até bloqueios em contas bancárias, tudo por conta de irregularidades cadastrais ou tributárias.
Se você já tem um CNPJ, mas sente que algo está fora do lugar, ou se recebeu algum aviso de pendência, este conteúdo é para você. A seguir, vamos explicar como regularizar sua empresa em Salvador, passo a passo, de forma simples, prática e segura.
O que significa regularizar uma empresa?
Regularizar uma empresa vai além de apenas abrir um CNPJ.
Significa garantir que todos os registros legais, fiscais, contábeis e operacionais estejam em conformidade com os órgãos competentes, como Receita Federal, Prefeitura Municipal de Salvador, Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), Vigilância Sanitária, entre outros.
Isso inclui:
- Estar com o CNPJ ativo e sem restrições;
- Estar habilitado a emitir nota fiscal;
- Manter alvarás e licenças atualizados;
- Entregar as declarações obrigatórias nos prazos;
- Estar quites com impostos, tributos e contribuições.
Desse modo, empresas irregulares podem continuar operando por um tempo, mas mais cedo ou mais tarde sofrerão consequências que vão desde multas até o cancelamento do CNPJ.
Principais problemas enfrentados por empresas irregulares
Em Salvador, como em todo o Brasil, os órgãos fiscalizadores estão cada vez mais integrados. Isso significa que qualquer falha de cadastro, omissão de declaração ou inadimplência pode ser automaticamente detectada.
Entre os principais problemas enfrentados por empresas irregulares, destacam-se:
CNPJ inapto ou suspenso
O CNPJ pode ser considerado “inapto” quando há omissão de declarações obrigatórias por dois anos consecutivos, como DCTF, DIRF ou DEFIS. Nesse caso, a empresa perde o direito de emitir notas fiscais e realizar movimentações regulares.
Ausência de alvará de funcionamento
O alvará é essencial para operar legalmente em Salvador. Sem ele, a empresa está sujeita a notificações e interdições por parte da prefeitura ou órgãos de fiscalização sanitária e ambiental.
Débitos fiscais acumulados
Muitos empresários deixam tributos em aberto por falta de acompanhamento contábil. Isso gera não apenas juros e multas, mas também impede a emissão de certidões negativas, essenciais para fechar contratos e parcerias.
CNAE incompatível com a atividade real
Ter um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incorreto pode causar problemas de enquadramento tributário e gerar cobranças indevidas ou restrições operacionais.
Etapas para regularizar uma empresa em Salvador
A regularização deve começar com um diagnóstico completo da situação da empresa. Em seguida, é preciso resolver pendências em diferentes órgãos. Veja o passo a passo:
1. Verifique a situação do CNPJ na Receita Federal
Acesse o site da Receita Federal e consulte o CNPJ da empresa. Verifique se ele está ativo, inapto ou suspenso. Essa consulta também informa se há pendências de declarações.
2. Consulte débitos federais, estaduais e municipais
É possível emitir certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. Elas mostram se há tributos em aberto nos três níveis de governo.
3. Atualize o cadastro na Junta Comercial da Bahia (JUCEB)
Caso a empresa tenha mudado de endereço, alterado sócios ou qualquer outro dado societário, é necessário atualizar o contrato social ou requerimento de empresário junto à JUCEB.
4. Regularize a inscrição municipal e estadual
Verifique com a Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ Salvador) e a SEFAZ-BA se há pendências de inscrição, taxas não pagas ou ausência de declaração de movimentação.
5. Solicite ou renove o alvará de funcionamento
A solicitação ou renovação do alvará deve ser feita via plataforma da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (SEDUR). Dependendo da atividade, será necessário apresentar documentos como o contrato de locação, planta do imóvel, laudos técnicos e licenças sanitárias.
Documentos necessários para a regularização
Os documentos variam conforme o tipo de pendência, mas os principais são:
- Contrato Social (ou requerimento de empresário);
- Comprovante de endereço comercial;
- Certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais);
- Cópia do IPTU do imóvel;
- Certificado Digital (para transmissão de declarações);
- Comprovante de inscrição municipal e estadual;
- Procuração, caso o contador represente a empresa nos órgãos públicos.
Ter uma contabilidade ativa facilita o levantamento e organização desses documentos.
Regularização fiscal: acerte as contas com o Fisco
Para empresas com débitos, o primeiro passo é entender o valor total devido e verificar se é possível fazer o parcelamento. O Simples Nacional, por exemplo, oferece parcelamento com até 60 parcelas mensais.
Também é necessário:
- Entregar declarações atrasadas (DEFIS, DCTF, DIRF, etc.);
- Corrigir informações via retificação;
- Reativar o acesso aos sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica;
- Acompanhar o e-CAC para não perder prazos de intimações.
Empresas que optam por regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real têm obrigações ainda mais complexas e demandam apoio contábil constante para evitar problemas futuros.
Como resolver pendências com a prefeitura de Salvador
A Prefeitura Municipal de Salvador exige que empresas estejam com a inscrição municipal ativa e com todos os dados atualizados. Além disso, é necessário estar em dia com:
- Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF);
- Alvará de localização e funcionamento;
- Licença da Vigilância Sanitária (para empresas de alimentação, saúde, estética e similares);
- Regularidade com o Cadastro de Atividades Econômicas do município.
A não conformidade com qualquer uma dessas exigências pode levar à suspensão do alvará e da inscrição municipal.
Regularização de MEI, ME e LTDA: o que muda?
Cada tipo de empresa possui um processo de regularização diferente. Veja o que muda em cada caso:
MEI (Microempreendedor Individual)
A regularização costuma ser mais simples e pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor. Basta:
- Quitar boletos do DAS em atraso;
- Entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
- Solicitar reativação do CNPJ (caso tenha sido suspenso ou inapto).
ME ou LTDA
O processo é mais robusto. Pode envolver alterações no contrato social, envio de documentos à JUCEB, regularização da inscrição municipal e estadual, e envio de declarações específicas. O acompanhamento de um contador é essencial nesse caso.
Benefícios de manter sua empresa regularizada
A regularização traz diversos benefícios diretos e indiretos, como:
- Liberdade para emitir nota fiscal a qualquer momento;
- Acesso a crédito bancário com melhores taxas;
- Participação em licitações públicas;
- Contratação de funcionários com segurança jurídica;
- Tranquilidade para expandir e fazer marketing do seu negócio;
- Redução de riscos com multas, juros e cancelamento de CNPJ.
Empresas regulares também transmitem confiança e profissionalismo, algo cada vez mais valorizado no mercado atual.
A Almeida & Oliveira Contabilidade é especializada no atendimento a empresas de Salvador que desejam se manter regularizadas e em crescimento.
Nesse sentido, regularizar sua empresa em Salvador pode parecer burocrático à primeira vista, mas é o passo que separa negócios improvisados de empresas verdadeiramente sustentáveis.
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