Tudo o que você precisa saber para emitir recibos!
A Receita Federal acaba de disponibilizar o “Receita Saúde”, uma ferramenta onde profissionais autônomos da área de saúde podem emitir seus recibos de forma digital.
No aplicativo da Receita Federal ou através do e-CAC (que pode ser acessado com uma conta Gov.br), os profissionais da saúde podem emitir recibos eletrônicos para seus pacientes. Estão aptos a emitir o recibo eletrônico os seguintes profissionais:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Terapeutas ocupacionais
Em breve, fonoaudiólogos também poderão emitir recibos eletrônicos.
Para fazer as emissões, o profissional precisará ter inscrição ativa no seu respectivo conselho e possuir conta Gov.br padrão prata ou ouro.
A página do e-CAC pode ser acessada no link abaixo:
https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Ficou com dúvidas?
Abaixo listamos as principais dúvidas sobre a emissão de recibos através do Receita Saúde.
O que acontece se eu errar na emissão do recibo?
O recibo emitido indevidamente pode ser cancelado em até 10 dias. Ao cancelar o recibo, o beneficiário (paciente) recebe automaticamente um alerta pelo aplicativo.
E se eu esquecer de emitir os recibos?
A emissão retroativa de recibos é permitida por um período máximo de 60 dias antes da data atual.
Sou obrigado a emitir os recibos pelo app ou e-CAC?
Não! Para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 (ano-base 2024), a adesão é voluntária.
Atuo como pessoa jurídica. Preciso emitir os recibos pelo Receita Saúde?
Não! Os profissionais que atuam por meio de um CNPJ devem transmitir uma declaração chamada DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, portanto, não devem emitir os recibos eletrônicos.
Qual a vantagem de utilizar o Receita Saúde?
Ao emitir os recibos pelo Receita Saúde, os valores dos recibos emitidos irão diretamente para o Carnê-leão do profissional, assim como serão disponibilizados diretamente para os pacientes, que poderão utilizar essas informações na sua declaração de Imposto de Renda.
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