Para exercer a atividade profissional, é muito importante que um nutricionista esteja regularizado para atuar no mercado. Por isso, para abrir um consultório é necessário obter um CNPJ para nutricionista.
Ficou interessado em entender melhor como isso funciona? Neste artigo, vamos guiar os profissionais nutricionistas em cada etapa do processo de abertura do seu CNPJ. Continue lendo para descobrir como simplificar essa jornada e focar no que mais importa: o crescimento do seu negócio!
CNPJ para nutricionistas: entenda do que se trata
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um registro obrigatório para empresas e profissionais que desejam atuar de forma legal no Brasil.
Para o nutricionista, o CNPJ funciona como o CPF da empresa, sendo indispensável para a formalização de suas atividades profissionais, especialmente ao abrir um consultório.
Vale ressaltar que o nutricionista ao optar por formalizar o seu CNPJ, será necessário escolher o regime tributário e a estrutura jurídica mais adequada para o negócio.
Quais são as formas legais de abrir um consultório como nutricionista?
Veja as possibilidades de CNPJ disponíveis para nutricionistas. Note que Microempreendedor Individual (MEI) não é uma realidade, pois esta profissão dispõe de um conselho regulador.
1. Sociedade limitada (LTDA)
A Sociedade Limitada é uma forma de empresa em que o nutricionista pode ter um ou mais sócios, e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor das cotas que possuem no capital social.
2. Sociedade limitada unipessoal (SLU)
A SLU é voltada para o nutricionista que deseja ser o único proprietário da empresa, mas sem abrir mão da proteção ao seu patrimônio pessoal. Nesse formato, mesmo sendo o único sócio, a responsabilidade é limitada ao capital social da empresa, não comprometendo os bens pessoais em caso de dívidas.
3. Sociedade simples limitada
A Sociedade simples limitada é uma escolha que permite que os sócios atuem juntos, compartilhando a gestão e as responsabilidades, mas com a proteção de um limite de responsabilidade baseado no capital social investido.
Quais os regimes tributários possíveis para nutricionistas?
Os nutricionistas, ao optarem por formalizar suas atividades, podem escolher entre diferentes regimes tributários, que contam com particularidades.
O carnê-leão é uma alternativa para nutricionistas que desejam manter-se como pessoa física e têm rendimentos de fontes que não recolhem impostos na fonte pagadora.
Já o simples nacional é um regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas, ideal para nutricionistas que querem formalizar seu consultório com menos burocracia. Ele unifica a cobrança de vários tributos em uma única guia de pagamento, facilitando a gestão.
Por sua vez, Lucro presumido é uma opção para nutricionistas com receita maior, geralmente acima de R$ 4,8 milhões anuais. Nesse regime, a tributação é baseada em uma presunção de lucro, que no caso dos prestadores de serviços, como nutricionistas, é de 32% sobre o faturamento.
Por fim, o lucro real é o regime mais complexo, em que o cálculo dos impostos é feito com base no lucro efetivamente obtido, permitindo deduções de custos como aluguel, salários e outras despesas do consultório.
É vantajoso para um nutricionista abrir um CNPJ?
Um dos principais benefícios de abrir um CNPJ está na menor tributação do imposto de renda, já que para pessoa física a taxação para nutricionistas é de 27,50% acima de R$ 4.664,68.
Por outro lado, caso possua um CNPJ, o nutricionista pode optar pelo simples nacional, que oferece uma alíquota de 6% de imposto sobre o faturamento para aqueles que faturam até R$15.000.
Além disso, o CNPJ garante a legalidade do negócio, permitindo a contratação formal de uma equipe e a emissão de notas fiscais, o que amplia as oportunidades de atuação em empresas e instituições.
De outra maneira, ser uma pessoa jurídica facilita o acesso a crédito com melhores condições e permite participar de licitações.
Abertura do CNPJ para nutricionista: veja o passo a passo
1. Escolha da natureza jurídica da empresa
O primeiro passo é decidir qual tipo de empresa você quer abrir. As opções mais comuns para nutricionistas são a Sociedade Empresarial Limitada (LTDA) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
2. Definição do tamanho do negócio
Nesta fase, você precisa definir o porte do seu negócio, ou seja, se ela será uma Microempresa (ME) (faturamento anual até R$ 360 mil) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano). O porte escolhido influenciará no seu enquadramento tributário e na gestão financeira futura.
3. Escolha do regime tributário
A escolha do regime tributário é uma das etapas mais importantes, podendo escolher entre as opções mencionadas anteriormente, sendo elas o simples nacional, o lucro presumido e o lucro real. Ao contar com uma contabilidade para nutricionista, fazer esta escolha fica mais fácil e embasada.
4. Defina o CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que identifica a atividade principal da empresa. Para nutricionistas, há códigos específicos que precisam ser selecionados com cuidado para garantir que você esteja enquadrado corretamente perante a Receita Federal.
5. Registro e emissão de documentos
Com todas as decisões tomadas, o próximo passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do Estado. Em seguida, é feito o cadastro do CNPJ, a inscrição municipal e a obtenção das autorizações necessárias, como o alvará de funcionamento.
6. Licenças e registro no CRN
O profissional nutricionista precisa, além do CNPJ, de licenças da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para atuar. Esses adendos garantem que o local está adequado para o atendimento ao público.
Também será necessário registrar sua empresa no Conselho Regional de Nutrição (CRN). Garantimos que tudo seja feito dentro das normas, evitando penalidades.
7. Separação de documentos
Para iniciar o processo, você deverá reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, IPTU do imóvel onde sua empresa funcionará, e contrato de locação ou compra do local.
Saiba como facilitar esse processo!
A abertura do CNPJ de um nutricionista pode ser algo complexo e eventualmente pode ser demorado devido a erros nesse processo.
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