O regime do Simples Nacional foi criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, unificando a cobrança de tributos e reduzindo a burocracia. Para muitos empreendedores esse regime é sinônimo de fôlego financeiro para crescer. No entanto, há o risco de exclusão do Simples Nacional, e com isso o empresário perde todos os benefícios desse regime.
Esse é um tema que preocupa milhares de empresários todos os anos. Afinal, ser excluído do regime significa enfrentar aumento da carga tributária, mais burocracia e até dificuldades para manter a competitividade no mercado.
Neste artigo, vamos explicar o que é a exclusão, quais os motivos mais comuns, como funciona o processo e, principalmente, como evitar que o seu CNPJ seja removido do Simples Nacional.
O que é a exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a empresa deixa de atender aos requisitos legais para permanecer no regime ou quando não cumpre suas obrigações tributárias.
Na prática, isso significa que o negócio passa a ser enquadrado em outro regime de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o que costuma aumentar significativamente o valor dos impostos pagos.
Estar fora do Simples pode comprometer o fluxo de caixa, reduzir a margem de lucro e dificultar o crescimento. Por isso, é essencial conhecer as regras e manter a empresa sempre regularizada.
Principais motivos que levam à exclusão
Existem várias situações que podem resultar na exclusão do regime. Entre as mais comuns, destacam-se:
Débitos tributários
Um dos motivos mais frequentes é a existência de dívidas com a União, estados ou municípios. Se a empresa acumula débitos de tributários de não recolhimento do Simples Nacional, contribuições previdenciárias (INSS), não recolhimento de taxas municipais, pode ser notificada e obrigada a deixar o Simples Nacional.
Faturamento acima do limite
O Simples é voltado para micro e pequenas empresas, e há um teto de faturamento anual para enquadramento. Atualmente, esse limite é de R$4,8 milhões por ano. Ultrapassar esse valor implica na saída automática do regime no ano seguinte.
Atividades não permitidas
Nem todas as atividades podem ser exercidas dentro do Simples Nacional. Algumas áreas específicas, por determinação legal, não são autorizadas a se enquadrar. Se a empresa iniciar uma atividade vedada, perde o direito de permanecer no regime.
Irregularidades cadastrais ou societárias
Alterações no contrato social não comunicadas à Receita Federal, inclusão de sócios com participação em outras empresas de grande porte ou irregularidades no cadastro podem resultar em exclusão.
Falta de entrega de declarações
Não basta pagar impostos: é preciso também cumprir obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou a DEFIS. O não cumprimento dessas exigências pode gerar penalidades e exclusão.
Como funciona o processo de exclusão
A exclusão não acontece de forma imediata e sem aviso. O processo segue etapas claras:
- Notificação: a Receita Federal ou o ente tributante (estado ou município) envia um comunicado informando a irregularidade e a possibilidade de exclusão. Essa notificação geralmente ocorre via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
- Prazo para regularização: a empresa tem um período determinado, normalmente 30 a 90 dias, para corrigir as pendências, seja pagando débitos, parcelando dívidas ou regularizando cadastros.
- Confirmação da exclusão: se a situação não for resolvida, a empresa é formalmente excluída e passa a ser tributada em outro regime a partir de janeiro do ano seguinte.
- Direito de defesa: o contribuinte pode apresentar defesa administrativa ou recurso caso discorde da exclusão.
É importante destacar que, muitas vezes, a exclusão pode ser evitada com regularização dentro do prazo.
Consequências da exclusão
A exclusão do Simples Nacional traz impactos diretos para as empresas:
- Aumento da carga tributária: no Lucro Presumido ou no Lucro Real, os impostos costumam ser mais altos e cobrados separadamente.
- Mais burocracia: aumenta a quantidade de obrigações acessórias, como declarações e registros contábeis detalhados.
- Perda de competitividade: empresas que pagam mais tributos tendem a ter custos maiores, o que pode afetar preços e margens de lucro.
- Risco financeiro: muitas vezes, o empresário não está preparado para lidar com o novo regime, o que pode comprometer a saúde financeira do negócio.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
A boa notícia é que a exclusão pode ser evitada com organização e acompanhamento profissional. Veja algumas práticas essenciais:
Manter as obrigações fiscais em dia
O pagamento pontual dos tributos e a entrega das declarações obrigatórias são fundamentais. Contar com um contador garante que prazos não sejam esquecidos.
Monitorar o faturamento
Empresas próximas do limite de R$4,8 milhões por ano precisam acompanhar mensalmente suas receitas para evitar surpresas. Caso o crescimento ultrapasse esse valor, é possível se preparar para a transição de regime.
Atualizar cadastros e informações societárias
Mudanças na estrutura da empresa, como inclusão de sócios, alteração de endereço ou atividade, devem ser comunicadas aos órgãos competentes.
Fazer planejamento tributário
O planejamento é essencial para identificar riscos e oportunidades. A contabilidade ajuda a analisar cenários e propor soluções para reduzir a carga tributária sem infringir a lei.
O que fazer se receber um comunicado de exclusão
Receber um aviso de exclusão não significa que tudo está perdido. Pelo contrário, em muitos casos ainda é possível regularizar a situação e manter a empresa no regime.
Os primeiros passos são:
- Identificar a causa da notificação: verificar se a exclusão foi motivada por débitos, excesso de faturamento ou outras irregularidades.
- Negociar dívidas: caso haja débitos, é possível realizar parcelamentos junto à Receita Federal, estados ou municípios.
- Corrigir pendências cadastrais: atualizar dados da empresa para evitar inconsistências.
- Agir dentro do prazo: respeitar os prazos informados na notificação é essencial para manter o direito de permanecer no Simples.
A importância da contabilidade para evitar problemas
Manter um CNPJ regularizado exige atenção constante. Muitos empresários tentam cuidar das obrigações por conta própria e acabam cometendo erros que resultam em penalidades. É aqui que entra a importância de contar com o apoio de uma contabilidade especializada.
Um contador acompanha de perto todas as obrigações fiscais, monitora o faturamento, realiza o planejamento tributário e orienta sobre decisões estratégicas. Assim, o empresário pode focar no crescimento do negócio, sabendo que a parte burocrática está sob controle.
Por que contar com a Almeida & Oliveira Contabilidade
A Almeida & Oliveira Contabilidade atua de forma preventiva, evitando que clientes passem pelo risco de exclusão do Simples Nacional.
Entre nossos diferenciais estão:
- Acompanhamento contínuo das obrigações fiscais.
- Orientação estratégica sobre enquadramento tributário.
- Suporte na regularização de débitos e parcelamentos.
- Atendimento humanizado, entendendo as necessidades específicas de cada negócio.
Com a Almeida & Oliveira, você não apenas evita a exclusão do Simples Nacional, como também garante tranquilidade para focar no que realmente importa: fazer sua empresa crescer.
Não coloque em risco o futuro do seu CNPJ. Fale com a Almeida & Oliveira Contabilidade e descubra como manter sua empresa no Simples Nacional, evitar exclusões e garantir economia tributária com segurança.
